Processo 225607/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 20:01
Autuado em 30/03/2015 20:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 440/2019 da Primeira Câmara, de 25/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Procuradores: OSEIAS ANDRADE BRAGA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Gestor das Contas OSMAR BONOMO
Interessado MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Ex-Gestor CLAUDIO GOTARDO
Procuradores: OSEIAS ANDRADE BRAGA (credenciado, inclusão:07/02/18)

Juntadas
DataDescrição
02/04/2020 15:20 do Protocolo 217390/20
19/12/2019 07:49 AR do ofício OPD - 2494/19 - GP
06/02/2018 19:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 69833/18
05/02/2018 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62030/18
05/09/2016 08:56 do Protocolo 730569/16
04/03/2016 14:22 AR do Ofício OCN - 879/2016 - DP
16/02/2016 09:31 do Protocolo 105060/16
02/02/2016 12:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 12:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 12:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.
02/02/2016 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 229/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2494/ 2019   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   879/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2019 2173 Acórdão de Parecer Prévio nº 440/2019
17/10/2019 2167 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 21/10/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 569/2019
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 101/2018
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2321/2016
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 229/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4134/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2020 15:21 DP  
03/04/2020 12:30 CMEX Informação nº 1814/2020 -
28/11/2019 14:20 DP Informação nº 9867/2019 -
26/11/2019 14:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2494/2019 -
22/11/2019 13:47 CMEX Informação nº 6982/2019 -
31/10/2019 13:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1167/2019 -
30/10/2019 14:28 SMPJTC  
29/10/2019 11:44 7PC Ciência de Decisão nº 115/2019 -
29/10/2019 11:16 SMPjTC  
21/10/2019 18:22 S1C  
26/08/2019 15:55 GCDA  
26/08/2019 15:48 SMPJTC  
14/08/2019 11:47 7PC Parecer nº 223/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2014. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalvas, cf. CGM.
13/08/2019 16:41 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2108/2019 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
07/02/2018 09:43 COFIM  
18/01/2018 16:11 DP  
11/01/2018 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 101/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:46 PGC Parecer nº 25/2018 - Prestação de Contas Anual. Poder Executivo do Município de Boa Esperança. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
01/08/2017 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3860/2017 -
21/09/2016 11:11 COFIM Instrução nº 2169/2017 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2016 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2321/2016 -
16/02/2016 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2702/2016 -
28/01/2016 11:36 DP Informação nº 2508/2016 -
28/01/2016 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 879/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 229/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Instrução nº 283/2016 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4134/2015 -

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